O QUE É ECAD? E POR QUE ELE QUER COBRAR DIREITO AUTORAL DE BLOGS?

Vez por outra o polêmico Ecad torna-se assunto em pauta por querer cobrar dinheiro nos mais diversificados canais, inclusive de espaços como o nosso, blogs, que apenas embedaram vídeos do YouTube em alguns posts. Mas afinal, o que é o Ecad, e por que ele querem fazer isso?

Por Felipe Ventura

O Ecad arrecada direitos autorais de músicas…

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação) é um órgão privado, fundado em 1976 para arrecadar os direitos autorais de cada música tocada “em execução pública” no Brasil, seja ela nacional ou estrangeira. O dinheiro deve, então, ir para os artistas. O órgão é formado por nove associações – de músicos, compositores, intérpretes, autores e mais – que funcionam como sindicatos. E o Ecad é grande: são 26 unidades arrecadadoras, 780 funcionários e 45 advogados.

O Ecad arrecada direitos não só de rádio, TV e shows: bares, academias, consultórios médicos, carros de som, terminais de transporte e até mesmo festas de casamento, aniversários, arraiás e quermesses precisam pagar – esta é a lista completa. E a arrecadação nesses locais geralmente não é feita por quantidade de músicas tocadas: ou é pela receita bruta, ou por área do local (como bares e lojas) ou até mesmo por número de quartos (hotéis e motéis).

E como eles fazem para monitorar tudo isso? Eles contam com antenas no alto de prédios para captar o que as rádios tocam; gravadores em blocos e trios elétricos, para monitorar a apresentação pública; e seus fiscais, munidos de bloco e caneta, anotam o que toca nos shows para saber o que deve ser cobrado. Se eles descobrirem que algum estabelecimento não pagou o direito autoral, eles podem entrar com processo na Justiça.

A lei brasileira de direitos autorais, de 1998, prevê um só escritório central de arrecadação e distribuição, que “não terá finalidade de lucro”. O Ecad arrecadou R$432,9 milhões em 2010, dos quais R$346,4 milhões foram repassados. Em comparação, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) arrecadou R$263,3 milhões em receita no mesmo período.

…inclusive na internet…

O Ecad se envolveu em polêmica esta semana por cobrar taxa mensal de blogs que embedam vídeos do YouTube e do Vimeo com músicas. O blog de design Caligraffiti e o blog pessoal A Leitora foram obrigados a pagar R$352,59 por mês, valor alto considerando que eles não têm fins lucrativos. O Ecad justifica a medida afirmando que os sites são retransmissores, pois “o uso de músicas em blogs se trata de uma nova execução” pública. O Ecad ainda diz que, de acordo com a lei de direitos autorais, a existência de lucro direto não é requisito para cobrar os direitos.

Eles negam que os blogs sejam seu novo alvo, mas avisam: “todo usuário que executa música publicamente em site/blog, ao ser captado, pode receber um contato”. O Ecad afirma que “aproximadamente 1.170 sites que utilizam música publicamente na internet” estão cadastrados na entidade, entre “sites de grande, médio e pequeno portes”.

…onde eles também recebem direitos autorais do YouTube…

O Ecad firmou em 2010 um acordo com o Google, após quase dois anos de negociações, para receber direitos autorais sobre vídeos no YouTube com músicas da entidade. Eles receberam do Google R$252.000 referentes ao período de um ano (julho de 2010 a julho de 2011). Então por que estão cobrando de novo? Segundo o Ecad, porque eles podem cobrar por novo uso da música: “a autorização para o uso por uma [das modalidades] não se estende para as demais”, diz o Ecad em nota.

Segundo o cantor e compositor Leoni, “com o YouTube, a cada 150 mil visualizações de um clipe, você recebe R$ 1,00 de direito autoral”. Por essa regra, um blog pequeno – como Caligraffiti e A Leitora – mal pagaria um centavo, já que dificilmente levaria dezenas de milhares de pessoas a um vídeo (o Caligraffiti tem de 1.000 a 1.500 acessos por dia). Mas não é assim que funciona: esta é a tabela de preços do Ecad e, pelo serviço de webcasting – no qual os blogs foram enquadrados – eles tiveram que pagar 7 UDAs (Unidades de Direito Autoral), o que resulta nos R$352,59.

…baseados em uma lei antiga…

A lei de direito autoral no Brasil data de 1998, quando a internet ainda estava começando a se popularizar no Brasil – e o YouTube nem existia. Na verdade, a própria lei nunca cita a internet: o máximo é considerar transmissão como difusão via “ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético”, o que envolve a internet.

Esta nova polêmica levantou a necessidade de uma nova lei de direito autoral – e ela vem sendo feita desde 2010. Nesse ano, o Ministério da Cultura, disposto a flexibilizar a lei, realizou consulta pública. Com a posse da ministra Ana de Hollanda em 2011, este projeto foi substituído por outro mais rigoroso, consolidado em anteprojeto apresentado no fim de 2011 à Casa Civil. Segundo a Folha, o anteprojeto favorece o Ecad ao reduzir ainda mais a fiscalização sobre a entidade. Não há prazo para o anteprojeto ser enviado ao Congresso.

E circulam duas outras propostas de reforma da lei que prevêem supervisão estatal para o Ecad. Uma delas, o projeto de Lei 3133/12 do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), propõe medidas mais flexíveis – no projeto, nem mesmo baixar filmes e músicas da internet é crime – e está sendo analisado pela Câmara.

…e que gera críticas até dos artistas.

Os músicos, compositores, intérpretes e afins — os beneficiados pelo Ecad — também carregam uma série de críticas ao modelo implementado pelo Ecad. Dezenas de músicos brasileiros — incluindo nomes mais antigos, como Jair Rodrigues e Ivan Lins, e novos nomes, como Tulipa Ruiz e Lucas Santtana — assinaram um manifesto para discutir a criação de uma “terceira via”para solucionar os problemas da lei dos direitos autorais brasileira. A ideia é criar um meio termo entre o debate daqueles que querem que a lei revista seja extremamente flexível e aqueles que entendem que o modelo atual defende os músicos.

Leoni, ao depôr contra a CPI do Ecad, em agosto do ano passado, fez duras críticas ao modelo criado pela entidade: segundo ele, o modelo de divisão é falho e favorece grandes corporações; a liberdade do Ecad em relação à Justiça e à cobranças do Governo é nefasta; e combate o argumento do Ecad de que quem estabelece os critérios de cobrança e arrecadação são os autores — segundo ele, tal valor foi definido, em caráter único, pelo Ecad.

O Ecad não é fiscalizado…

No Brasil, não existe qualquer entidade que fiscalize o Ecad. Como ele é um órgão privado, não precisa divulgar muitos detalhes sobre arrecadação e distribuição – eles só começaram a divulgar balanço anual em 2005. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, “o Brasil é um dos poucos países no mundo que não têm nenhum tipo de fiscalização sobre a arrecadação de direitos autorais: de 136 países, só 20 não têm nenhum tipo de fiscalização”. Vários especialistas em direito autoral defendem que o Ecad seja supervisionado por órgão público. O Ecad, ao se pronunciar sobre o assunto, diz que não está sujeito à “ingerência do Estado”, e que os músicos sempre cuidaram da gestão de direitos “sem qualquer ajuda governamental”.

Em outros países onde empresas cuidam da coleta de direitos autorais, o negócio é diferente: no caso da Espanha, por exemplo, a Sociedad de Autores y Editores, que tem em sua sombra mais de 100 mil artistas, é fiscalizado pelo Ministério da Cultura do país. Na Colômbia, o órgão de recolhimento e distribuição é composto por autores e pelo governo. E nos EUA, o incentivo é para a decentralização de poder: a BMI (Broadcasting Music Inc) e a Ascap (American Society of Composers) gerenciam milhares de artistas, e a competição entre elas é estimulada.

…foi suspeito de envolvimento em diversas irregularidades…

O Ecad chamou a atenção do público em abril do ano passado, quando esquentava o debate sobre uma nova lei de direito autoral. Reportagem d’O Globo mostrou que o motorista Milton Coitinho dos Santos recebeu quase R$130.000 do ECAD por trilhas sonoras de filme que não compôs – e o dinheiro foi retirado por uma procuradora que era funcionária da entidade. Quatro semanas depois, a revista Época coletou dez histórias de fraudes e práticas questionáveis do Ecad: apropriação de ganhos judiciais, pagamentos abaixo do devido e até falsificação de assinaturas.

…está sendo investigado por duas CPIs…

O Ecad é alvo de duas Comissões Parlamentares de Inquérito: uma no Senado e outra na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). As duas CPIs do Ecad foram abertas em junho do ano passado. No Senado, foi criada pelo senador Randolfe Rodrigues para investigar denúncias de irregularidades, no escritório central e nas associações que o compõem. Durante as investigações, surgiram suspeitas de que o Ecad não estava se mantendo “sem fins lucrativos”: diretores e gerentes do escritório teriam recebido gratificações no total de R$500.000 em um ano. Também surgiram suspeitas de que fiscais da arrecadação estariam cobrando propinas.

A CPI no Senado até quebrou o sigilo fiscal do Ecad, mas se esvaziou: desde o final de outubro, as reuniões pararam de acontecer. A CPI da Alerj teve duração de seis meses e seu relatório final deve ser feito em parceria com a CPI do Senado. O prazo de entrega para o relatório final da CPI foi prorrogado para até maio deste ano.

…e não conta com nosso apoio.

Uma entidade sombria, que não presta contas ao Governo, é alvo de duas CPIs e arrecadou R$432,9 milhões apenas em 2010, quer tirar centenas de reais de blogs de pouco acesso. Uma entidade que em 2011 arrecadou R$2,6 milhões apenas por meio de direitos autorais no âmbito digital, se apoiando em uma leia arcaica para os tempos de internet, e pretende aumentar o número em 2012. Só podemos esperar que a revisão da lei dos direitos autorais, que ainda não tem prazo para surgir, tire grande parte dos poderes do Ecad.

Fonte:

Estadão

Tecnoblog